Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

Senadores insistem em reforma política

É possível a quitação de parte da dívida atrasada pelo adquirente de casa hipotecada

Arrecadação bate novo recorde após crescimento de 40,8% na receita da Cofins

Medida Provisória nº 175, de 19 de Março 2004

Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.

Maior fraude do mercado de capitais brasileiro completa um ano e ainda segue em queda de braço

A divulgação do balanço das Americanas revelou rombo de R$ 40 bilhões gerando queda nas ações e prejuízo dos sócios minoritários, que ainda travam luta para serem ressarcidos

Digitalização: por que essa prática segue crescendo nas organizações?

Por João Pires

Universidade indenizará aluna por curso com carga horária insuficiente

Danos morais foram fixados em R$ 10 mil.

Justiça condena importadora brasileira a indenizar grife francesa

A grife francesa Chanel receberá indenização devido a falsificação de produtos com a sua logomarca

Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa

Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União

MPF/MA denuncia atual e ex-prefeito de Santa Luzia por atos de improbidade administrativa

Juntos, eles teriam se omitido em prestar contas de quase 70 mil reais em verbas públicas

Agricultor deve pagar a vizinho prejuízos decorrentes de queimada

O relator não reconheceu o pedido de revisão e observou que o requerido confessou sua responsabilidade pelo incêndio, além de admitir não ter autorização ambiental

PSDB e DEM pedem ao TSE aplicação de multa ao sindicato de professores de São Paulo e sua presidente

O relator é o ministro Aldir Passarinho Júnior.

IASP abre inscrições para curso de Linguagem Jurídica

As aulas terão início no dia 6 de outubro e serão ministradas pelo advogado Mauro Caramico, na sede da entidade.

Clubes poderão ter benefício para reformar estádios para 2014

Os investimentos dos clubes de futebol em obras de construção, modernização e reforma de estádios escolhidos para sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 poderão se tornar créditos fiscais.